Pontos principais

• O Dia de Tiradentes em 2026 (21 de abril, terça-feira) pode gerar um feriado prolongado de quatro dias com a emenda da segunda-feira (20).
• Para servidores federais, a segunda-feira (20) será ponto facultativo, enquanto para servidores municipais e estaduais, a decisão depende de cada governo local.
• Empresas privadas não são obrigadas por lei a conceder a emenda de feriado, mas podem negociar com os empregados ou usar banco de horas.
• Trabalhadores escalados para o feriado têm direito a remuneração em dobro ou folga compensatória, conforme a legislação trabalhista.
• A decisão entre remuneração em dobro ou folga é geralmente definida por acordo entre empregador e sindicato, ou negociada entre as partes na ausência de convenção coletiva.
• A ausência injustificada no feriado pode levar a penalidades, mas a demissão por justa causa geralmente não ocorre por um fato isolado.
• As regras para feriados se aplicam a empregados fixos e temporários, e para trabalhadores intermitentes, o pagamento é acordado previamente no contrato.

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