Pontos principais

• O Ministério da Fazenda esclareceu que a reforma tributária do consumo não aumentará a carga tributária sobre o setor de reciclagem.
• A nova legislação assegura neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários, além de ampliar benefícios fiscais.
• A reforma prevê isenção total da venda de materiais por catadores, pessoas físicas ou cooperativas, diferentemente do sistema atual.
• A adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) permitirá que empresas aproveitem integralmente os créditos dos tributos pagos.
• A Fazenda destacou que a reforma corrige distorções da tributação atual, como a suspensão parcial de PIS/Cofins e a falta de recuperação de créditos de ISS e IPI.
• Mais de 1 milhão de catadores, cooperativas e organizações da economia popular serão totalmente isentos de tributos.
• O novo sistema, composto pela CBS e IBS, eliminará o efeito cascata e reduzirá custos ao longo do processo produtivo.

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