Fachin terá de regulamentar decisão de Dino de acabar com aposentadoria compulsória de juízes
O ministro Edson Fachin será responsável por regulamentar a decisão de Flávio Dino de acabar com a aposentadoria compulsória de juízes, enquanto uma PEC sobre o tema tramita no Senado e críticos questionam a motivação das medidas de Dino.
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17/03 às 08:32
Pontos principais
- Edson Fachin, presidente do CNJ, regulamentará a decisão de Flávio Dino sobre o fim da aposentadoria compulsória de juízes.
- A decisão de Dino prevê que ações judiciais contra juízes sejam abertas diretamente no STF, por iniciativa da AGU.
- Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo, iniciada por Flávio Dino como senador, está em tramitação no Senado.
- Críticos acusam Flávio Dino de tomar medidas para desviar a atenção da crise atual do STF.
- Aliados de Dino defendem as medidas, incluindo o fim da aposentadoria compulsória e a suspensão de penduricalhos, como importantes para melhorar a imagem do Judiciário.
- A regulamentação direta da decisão de Dino visa agilizar o processo, evitando o longo trâmite judicial em primeira instância.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Edson Fachin (presidente do Conselho Nacional de Justiça e ministro do STF)Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-senador)
Organizações
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Supremo Tribunal Federal (STF)SenadoComissão de Constituição e Justiça (CCJ)Advocacia Geral da União (AGU)
