Fachin leva ao plenário físico do STF ação sobre resolução que proíbe “cura gay”
O ministro Edson Fachin levou ao plenário físico do STF o julgamento sobre a validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe terapias de conversão sexual, popularmente conhecidas como "cura gay".
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13/04 às 11:05
Pontos principais
- Edson Fachin, ministro do STF, pediu destaque e levou ao plenário físico o julgamento da "cura gay".
- O julgamento decide a validade de ADIs sobre uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe terapias de conversão sexual.
- A norma do CFP está em vigor desde 1999 e veda a associação entre psicoterapia e crenças religiosas para fins de reversão sexual.
- O Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião questionam a resolução, alegando violação da liberdade religiosa de psicólogos.
- O PDT defende a constitucionalidade da resolução, argumentando que ela não restringe a fé, mas evita que crenças pessoais interfiram no atendimento.
- O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela constitucionalidade da resolução, destacando a laicidade do Estado.
- Com o pedido de destaque de Fachin, o julgamento foi interrompido e não há data para ser retomado no plenário físico.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Edson Fachin (ministro do Supremo Tribunal Federal)Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Conselho Federal de Psicologia (CFP)Partido NovoInstituto Brasileiro de Direito e ReligiãoPartido Democrático Trabalhista (PDT)
