Pontos principais

• Almir Garnier Santos apresentou defesa ao STM para manter seu posto militar, contestando a representação de indignidade e incompatibilidade com o oficialato.
• A defesa argumenta que a condenação criminal do STF não gera perda automática do posto e patente, exigindo um juízo ético independente do STM.
• O Ministério Público Militar havia solicitado a perda do cargo de Garnier, condenado a 24 anos de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
• A defesa alega que a acusação da PGJM é genérica, sem apontar ordens, planejamento ou mobilização ilícita por parte do ex-comandante.
• Sustenta que a participação em reuniões presidenciais era dever funcional e que a assinatura de documentos coletivos não prova intenção criminosa.
• O documento de 21 páginas rebate supostas violações ao Estatuto dos Militares, citando a ausência de manifestações falsas, desvio de finalidade ou insubordinação.
• A defesa reforça que não há ligação direta entre a conduta de Garnier e os eventos de 8 de janeiro de 2023, destacando seu histórico impecável na Marinha.

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