Entenda em 4 pontos a decisão da Suprema Corte dos EUA em relação às tarifas de Trump
21 de fevereiro, 2026 às 13:16
InfoMoney
Resumo
A Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, por considerar que o Congresso detém o poder de impor tributos.
Pontos principais
- A Suprema Corte dos EUA, por 6 votos a 3, considerou inválidas as tarifas impostas por Donald Trump, que usou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) como justificativa.
- A Corte argumentou que a Constituição confere ao Congresso o poder de impor tributos, e não ao presidente, rejeitando a alegação de Trump de que o déficit comercial configurava uma emergência.
- Ministros como Samuel Alito, Clarence Thomas e Brett Kavanaugh divergiram da decisão, com Kavanaugh defendendo a legalidade das tarifas com base no texto e precedentes.
- A decisão não abordou a questão de reembolsos para empresas e pessoas que pagaram as tarifas, um processo que pode ser complexo e gerar anos de litígio.
- As tarifas afetadas incluíam as impostas a parceiros comerciais como México, Canadá e China, bem como sobre produtos brasileiros e indianos, mas outras medidas de Trump com fundamentos distintos não foram atingidas.
- Trump criticou a decisão, chamando os ministros da maioria de "antipatrióticos" e prometeu instituir uma nova tarifa global de 10% por meio de ordem executiva.
- Opositores das tarifas, como o grupo We Pay the Tariffs, celebraram a decisão como uma "vitória tremenda" para as empresas afetadas.
Entidades mencionadas
Pessoas
Donald Trump (presidente)
John Roberts (chefe do Tribunal)
Samuel Alito (ministro)
Clarence Thomas (ministro)
Brett Kavanaugh (ministro)
Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Organizações
Suprema Corte dos Estados Unidos
Tesouro dos EUA
Costco Wholesale Corporation
We Pay the Tariffs
Lugares
Estados Unidos
Irã
Síria
México
Canadá
China
Brasil
Índia