ECA Digital: o que muda na proteção online de crianças e adolescentes - O Assunto #1685
O presidente Lula assinou o decreto que cria o ECA Digital, estabelecendo novas regras para a proteção online de crianças e adolescentes, com foco no controle de acesso a conteúdos impróprios e na fiscalização de plataformas.
|
23/03 às 00:30
Pontos principais
- O presidente Lula assinou o decreto que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
- O ECA Digital obriga redes e provedores de conteúdo a controlar o acesso de menores de 16 anos e a garantir que não recebam conteúdos impróprios.
- A pauta ganhou destaque após vídeo do influenciador Felca denunciando a sexualização e uso indevido da imagem de crianças online.
- Em 2025, o Brasil registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos, com mais de 60% relacionados a abuso e exploração sexual infantil.
- O secretário de Políticas Digitais, João Brant, detalha os quatro eixos do ECA Digital.
- Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, explica as mudanças práticas trazidas pelo novo estatuto.
- A ANPD fiscalizará com maior rigor sistemas e lojas de aplicativos.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Lula (presidente)Felca (influenciador)João Brant (secretário de Políticas Digitais do Governo Federal)Natuza Nery (apresentadora)Thiago Tavares (presidente da SaferNet Brasil)Luiz Felipe SilvaSarah ResendeCarlos CatelanLuiz Gabriel FrancoJuliene MorettiArthur StabileJanize Colaço
Organizações
SaferNet BrasilANPDg1Jornal Nacional
Lugares
Brasil
