Pontos principais

• O ministro Flávio Dino, do STF, votou pela derrubada da lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em instituições de ensino públicas estaduais.
• Este é o segundo voto contra a lei, seguindo o relator Gilmar Mendes, e o placar atual do julgamento virtual é de 2 a 0.
• Dino argumentou que a lei se baseia em premissa já considerada inconstitucional pelo STF e que o processo legislativo teve déficit de deliberação.
• A política de cotas raciais já foi validada diversas vezes pelo tribunal, conforme mencionado por Dino e Mendes.
• A Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo, permite cotas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou critérios econômicos.
• O julgamento virtual, iniciado pelo plenário da Corte, prosseguirá até a próxima sexta-feira (17), com mais oito ministros a votar.
• Ações foram protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e OAB pedindo a inconstitucionalidade da norma.

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