Pontos principais

• Guilherme Derrite (PP) declarou que há apoio parlamentar para derrubar os vetos de Lula ao PL Antifacção.
• O PL Antifacção visa combater o crime organizado, endurecendo penas e criando novas tipificações.
• Lula vetou a inclusão de pessoas não formalmente ligadas a organizações criminosas e a destinação integral de bens apreendidos a estados e DF.
• O governo justificou os vetos por insegurança jurídica e impacto orçamentário na segurança pública.
• Derrite indicou que a redução da maioridade penal também será prioridade na agenda legislativa.
• A derrubada dos vetos depende de votação conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional.
• O núcleo do projeto, que endurece penas e restringe benefícios para condenados ligados a facções, foi mantido.

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