Pontos principais

• O Deputado Federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) é autor de um projeto de lei que proíbe órgãos ambientais de aplicarem embargos cautelares baseados exclusivamente em imagens de satélite.
• Mosquini recebeu R$ 250 mil em doações de campanha de Sérgio Botelho Teixeira, empresário e fazendeiro multado em R$ 5,5 milhões pelo Ibama por infração ambiental.
• Ambientalistas e o governo federal alertam que o projeto fragiliza o combate ao desmatamento, enquanto a bancada ruralista defende a proposta por "segurança jurídica" aos produtores.
• O "embargo remoto" é considerado crucial para a queda nas taxas de desmatamento no Brasil nos últimos três anos, e sua proibição afetaria 70% das ações de fiscalização na Amazônia, segundo o Ibama.
• Mosquini nega conhecimento da multa de Teixeira e afirma que seu projeto visa defender produtores rurais, categoria da qual faz parte, e garantir o direito de defesa.
• A defesa de Teixeira alega que a multa foi um engano e nega influência sobre o deputado, afirmando que só soube do projeto pela mídia.
• O Ministério Público Federal e especialistas como Suely Araújo contestam os argumentos ruralistas, explicando que o embargo remoto é uma medida cautelar com direito a defesa posterior.

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