Defensoria do TO quer regalia de juízes e propõe escala 3×1 por acúmulo de processos
18 de fevereiro, 2026 às 15:51
InfoMoney
Resumo
A Defensoria Pública do Tocantins propõe um projeto de lei para instituir licença compensatória e outros benefícios para defensores, similar aos já concedidos a juízes e promotores, gerando debate sobre privilégios no serviço público.
Pontos principais
- A Defensoria Pública do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe licença compensatória para defensores, permitindo um dia de folga a cada três dias de acúmulo de processos, limitada a dez por mês, com possibilidade de conversão em dinheiro.
- A proposta busca equiparar os benefícios dos defensores aos já existentes para magistrados e membros do Ministério Público, que recebem a 'licença-compensatória'.
- O projeto também prevê a criação de quatro cargos de Defensor Público de 1ª Classe e 16 cargos comissionados de Assessor Técnico.
- Outros benefícios incluem pagamento extra por substituição de colegas, adicional por plantões fora do horário normal e auxílio-alimentação em dinheiro, isento de imposto.
- A justificativa da Defensoria Pública invoca a sobrecarga de trabalho e o princípio da simetria constitucional entre as carreiras públicas.
- A proposta surge após decisão do Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2024, que autorizou a conversão da licença-compensatória em pagamento para juízes.
- O defensor-geral argumenta que a Defensoria possui o menor orçamento entre as instituições do sistema de justiça e que a implementação seria gradual para não impactar o orçamento de 2026.
Entidades mencionadas
Pessoas
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves (defensor público-geral do Tocantins)
Organizações
Defensoria Pública do Tocantins
Assembleia Legislativa do Estado
Ministério Público
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Lugares
Tocantins
Brasil