Pontos principais

• A Justiça Federal do Paraná declarou-se incompetente para julgar os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Tank, envolvendo Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva.
• A decisão remeteu a maior parte da acusação para a Justiça Estadual do Paraná, mantendo na esfera federal apenas a imputação de gestão fraudulenta de instituição financeira.
• Investigadores avaliam que a mudança de competência pode levar à revogação das prisões preventivas e afetar negociações de delação premiada.
• Mourad e Beto Louco, ambos foragidos, apresentaram material que aponta pagamento de R$ 400 milhões em propina a políticos e autoridades para evitar cassação de licenças e obter vantagens tributárias.
• A defesa de Mourad alegou duplicidade de persecução penal e falta de indícios concretos de transnacionalidade ou vínculo com tráfico internacional de drogas.
• A Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos da defesa, concluindo que o principal crime antecedente à lavagem é a adulteração de combustíveis, de competência estadual.
• O Ministério Público Federal recorreu da decisão, e o Ministério Público de São Paulo tem avançado nas conversas para delação premiada.

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