Pontos principais

• A matéria responde a uma dúvida de leitor sobre a declaração de herança no Imposto de Renda 2026.
• O leitor, curador de suas duas filhas inválidas, questiona se deve declarar apenas sua parte da herança (50% dos imóveis) ou a totalidade (incluindo os 25% de cada filha).
• A advogada Mayara Araújo explica que o curador deve declarar apenas a sua fração da herança, conforme o inventário.
• A condição de curador não transfere a propriedade dos bens, apenas a administração.
• O Fisco e o Código Civil entendem que os bens devem ser declarados por quem detém a titularidade efetiva.
• Declarar 100% dos imóveis seria incorreto, pois parte do patrimônio já foi legalmente transferida às filhas.

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