Pontos principais

• Marcelo Crivella foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade LGBT+.
• A condenação se refere à ordem de recolhimento de uma HQ com temática LGBT na Bienal do Livro de 2019.
• A decisão foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitou recurso da defesa.
• Crivella justificou a ação como forma de 'defender crianças de conteúdo sexual'.
• A HQ censurada era 'Vingadores – A Cruzada das Crianças', que mostrava o beijo entre os personagens Wiccano e Hulkling.
• O desembargador Guilherme Peña de Moraes concordou que Crivella demonstrou 'compreensão desigual sobre determinadas formas de afeto'.
• O valor da indenização foi considerado adequado pela proporcionalidade e razoabilidade, considerando a capacidade econômica do ex-prefeito.

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