Pontos principais

• Jovens brasileiros chegam à vida adulta endividados devido ao uso indevido de seus CPFs por pais ou parentes.
• O problema levou à apresentação do Projeto de Lei “Criança sem Dívida” pela deputada Rogéria Santos, visando proteger crianças e adolescentes do abuso financeiro.
• Mais de 763 mil contratos de crédito, totalizando cerca de R$ 12 bilhões, foram registrados em nome de menores, evidenciando falhas nos mecanismos de verificação.
• A facilidade de emissão do CPF desde o nascimento e a contratação de serviços financeiros digitais contribuem para o aumento desses casos.
• Especialistas apontam o alto endividamento das famílias brasileiras como um fator que leva pais a usarem o CPF dos filhos.
• Juridicamente, o uso do CPF de menores para dívidas pessoais é irregular, configurando abuso do poder familiar e podendo levar à contestação judicial e indenização.
• Apesar da irregularidade, a dificuldade em impedir a prática reside na representação legal dos pais e na necessidade de mecanismos mais robustos de verificação e proteção de dados.

Mencionado nesta matéria