Congresso vota em 30 de abril veto de Lula a PL da Dosimetria
O Congresso Nacional votará em 30 de abril o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos e outras mudanças no cálculo de penas.
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09/04 às 17:51
Pontos principais
- O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, agendou para 30 de abril a votação do veto de Lula ao PL da Dosimetria.
- O Projeto de Lei 2162/2023, vetado integralmente por Lula em janeiro, visa reduzir penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Lula vetou o PL durante um ato que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
- O projeto alteraria o cálculo das penas, aplicando a pena mais grave em vez da soma de penas para crimes como tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- A proposta também reduziria o tempo para progressão de regime de prisão, beneficiando réus dos atos antidemocráticos e, potencialmente, criminosos comuns.
- Entre os possíveis beneficiados estão militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Davi Alcolumbre (presidente do Senado e do Congresso Nacional)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Jair Bolsonaro (ex-presidente)Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional)
Organizações
Congresso NacionalCâmara dos DeputadosSupremo Tribunal Federal (STF)Palácio do PlanaltoAgência Brasil
Lugares
Brasil
