Pontos principais

• O Congresso Nacional realiza sessão solene para promulgar o decreto legislativo que aprova o acordo Mercosul-UE.
• A promulgação marca a conclusão da etapa de ratificação do tratado pelo Congresso brasileiro.
• O acordo, resultado de 27 anos de negociações, visa criar uma das maiores zonas de livre comércio globais.
• Mercosul e União Europeia juntos representam 718 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.
• O tratado prevê redução gradual de tarifas de importação e regras para investimentos, serviços e propriedade intelectual.
• Projeções do governo brasileiro indicam que o acordo pode elevar o PIB do país em 0,34% até 2044.
• O presidente Lula assinou decreto regulamentando salvaguardas comerciais para proteger a indústria e o agronegócio.

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