Pontos principais

• O Senado aprovou um projeto de lei que cria 794 novas vagas na Justiça Eleitoral em todo o país.
• A proposta, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê um impacto anual de R$ 109,3 milhões.
• As vagas incluem 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.
• As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Eleitoral e dependem de autorização na LDO e previsão no Orçamento anual.
• A criação das vagas busca atender ao crescimento do eleitorado, aumento de candidaturas e processos, e novas demandas como combate à desinformação.
• O valor de R$ 109,3 milhões corresponde a 1,63% do orçamento de pessoal da Justiça Eleitoral no PLOA.
• Recentemente, o Congresso também aprovou a criação de 17 mil cargos no Executivo federal, com impacto de R$ 5,3 bilhões em 2026.

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