Como servidores acessam sistema da Receita Federal? Nível de acesso depende do cargo
19 de fevereiro, 2026 às 06:45
InfoMoney
Resumo
O acesso de servidores da Receita Federal a dados fiscais é hierarquizado e restrito por cargo e área de atuação, com mecanismos de segurança e auditoria para prevenir acessos indevidos, especialmente para pessoas publicamente expostas.
Pontos principais
- O acesso de servidores da Receita Federal a dados fiscais é hierarquizado e restrito conforme o cargo e a necessidade da atividade.
- Existem perfis de acesso específicos para auditores fiscais, analistas tributários e outros servidores, com diferentes níveis de consulta e modificação.
- Nenhum servidor tem livre acesso a todos os dados; mesmo informações menos sensíveis exigem senhas e certificados digitais.
- Acessos a dados sensíveis, como bancários, são permitidos apenas após fiscalização aberta e com ciência do contribuinte.
- Para Pessoas Publicamente Expostas (PPEs), o acesso é ainda mais restrito, autorizado somente em investigações específicas e com aviso imediato ao funcionário para justificativa.
- Todos os acessos a dados fiscais são registrados e podem ser recuperados, com um sistema que avisa sobre quem está acessando e a quem o CPF acessado está ligado.
- Funcionários do Serpro têm acesso limitado a dados fiscais, geralmente restrito à área de atendimento e com requerimento do próprio contribuinte para impressão de documentos.
Entidades mencionadas
Pessoas
Kléber Cabral (presidente da Unafisco)
Marcelo Lettieri (diretor de comunicação do Sindifisco Nacional)
Organizações
Receita Federal
Supremo Tribunal Federal (STF)
Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco)
Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional)
Serpro
Polícia Federal (PF)
Lugares
Brasília