Pontos principais

• O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do Senador Esperidião Amim, foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
• O projeto propõe a reinserção do estado, município e bandeira da unidade da federação nas placas veiculares, que foram removidos com a Placa Mercosul.
• O argumento principal é que a informação na placa facilitaria a identificação da origem do veículo por autoridades em casos de infrações, furtos e roubos.
• O relator, deputado Hugo Leal, destacou que a medida resgataria o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento local.
• Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, e depois sancionado pela Presidência da República.
• A Placa Mercosul tornou-se obrigatória no Brasil em 2020, substituindo o padrão anterior e introduzindo um novo formato alfanumérico e QR Code para segurança e rastreabilidade.

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