Pontos principais

• O Dia de Tiradentes (21 de abril) é feriado nacional, garantindo descanso ou direitos específicos para quem trabalha.
• Trabalhadores escalados em feriados têm direito a remuneração em dobro ou folga compensatória, conforme CLT e acordos coletivos.
• Setores essenciais podem operar em feriados, e empregadores podem solicitar trabalho com base em Convenção Coletiva de Trabalho.
• A decisão sobre remuneração em dobro ou folga é geralmente definida por acordo entre empregador e sindicato, não unilateralmente pelo empregador.
• Faltar ao trabalho no feriado, mesmo escalado, pode levar a penalidades administrativas, mas a justa causa geralmente exige reincidência.
• A possibilidade de 'emendar' o feriado depende das políticas da empresa privada ou de decisões de governos para servidores públicos (ponto facultativo).
• As regras básicas aplicam-se a empregados fixos e temporários, com particularidades para trabalhadores intermitentes.

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