Pontos principais

• O CNJ lançou o programa Cuidar, uma iniciativa do plano Pena Justa, para melhorar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro.
• Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre CNJ, Ministérios da Saúde e Justiça, e Fiocruz para oficializar o programa.
• Edson Fachin, presidente do STF e CNJ, enfatizou que o direito à saúde deve ser garantido a todos, independentemente da privação de liberdade.
• Especialistas apontaram desafios como alta incidência de doenças infecciosas e problemas de saúde mental em prisões.
• Maria Jesus Sanchez (Opas) destacou a invisibilidade da população carcerária e a interconexão da saúde prisional com a saúde pública.
• Alexandra Roma Sanchez (Fiocruz) exemplificou com a tuberculose, que tem uma taxa de mortalidade 17 vezes maior em prisões, e ressaltou a necessidade de melhorar ambientes carcerários e métodos de diagnóstico.
• O programa Cuidar integra o plano Pena Justa, determinado pelo STF na ADPF 347, que visa enfrentar a crise no sistema prisional com mais de 300 metas até 2027.

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