Pontos principais

• A ministra Cármen Lúcia votou contra o pagamento de gratificações por desempenho a servidores aposentados do INSS.
• Ela é a relatora do caso e entende que a remuneração extra exige avaliação de desempenho, não aplicável a inativos.
• O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com a decisão tendo repercussão geral.
• A ministra justificou que, após a homologação das avaliações, a gratificação perde seu caráter genérico, permitindo pagamento diferenciado entre ativos e inativos.
• O caso chegou ao STF após recurso do INSS contra uma ação de 2021 que pedia gratificação mínima para todos os servidores (ativos e inativos).
• A lei que instituiu a gratificação do INSS estabeleceu 70 pontos mínimos, o que gerou a ação judicial por parte de um servidor inativo.
• O INSS alegou que a gratificação é reservada a servidores ativos, baseada em resultados de avaliações de desempenho individual e institucional.

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