Pontos principais

• A ministra Cármen Lúcia votou contra a extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) a servidores aposentados do INSS.
• O voto foi proferido durante a abertura de um julgamento virtual no STF, com conclusão prevista para a próxima sexta-feira (13).
• O STF julga um recurso do INSS que busca derrubar uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconheceu a paridade entre ativos e inativos para a gratificação.
• A discussão central envolve a Lei 13.324/2016, que aumentou a pontuação mínima de desempenho para ativos, e se essa alteração confere natureza geral à gratificação.
• A ministra Cármen Lúcia argumentou que a alteração no limite mínimo da GDASS não a torna genérica para inativos, mantendo a necessidade de avaliações de desempenho.
• Ela também entendeu que os valores já recebidos pelos inativos não precisam ser devolvidos.
• Faltam os votos de dez ministros para a conclusão do julgamento.

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