Pontos principais

• A Câmara dos Deputados deve analisar o projeto de lei antifacção nesta terça-feira.
• O PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas, já havia sido aprovado pela Câmara e retorna após alterações do Senado.
• Não há consenso entre os deputados, com a oposição defendendo o texto original da Câmara e a base governista inclinada a aceitar o texto do Senado, embora o relator tenha feito concessões.
• O relator, deputado Guilherme Derrite, buscou acatar cerca de 20 itens prioritários do governo, mas mantém pontos como a obrigatoriedade da ação civil de perdimento de bens e penas maiores para crimes de facção.
• O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a votação, afirmando que os pleitos de governo e oposição foram atendidos através de adequações técnicas.
• Pontos mantidos incluem aumento de pena para lesão corporal/morte de autoridades, prazos diferenciados para inquéritos de facções e a criação da Cide-Bets para financiar segurança pública.
• Pontos alterados para retomar o texto da Câmara incluem a criação de um novo tipo penal para organizações criminosas ultraviolentas, o retorno da pena para crimes de facção para 20-40 anos, a proibição de auxílio-reclusão e voto para presos provisórios, e a repartição de bens apreendidos em investigações conjuntas.

Mencionado nesta matéria