Pontos principais

• A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2213/25, autorizando o uso de recursos do FGO para o Pronaf.
• O projeto, de autoria do Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, facilita o acesso ao crédito e reduz riscos para bancos.
• Até R$ 500 milhões do FGO poderão ser usados para garantir operações do Pronaf, que oferece crédito a agricultores familiares.
• Um ato conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá a alocação dos recursos e critérios de elegibilidade.
• O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a medida não gera impacto orçamentário imediato, utilizando recursos já existentes no FGO.
• O FGO possuía R$ 43 bilhões em ativos totais em dezembro de 2024, indicando que os R$ 500 milhões representam uma fração modesta de sua capacidade financeira.

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