Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados; texto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados, com regras específicas, e o texto segue para sanção presidencial, gerando debate sobre acesso e automedicação.
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02/03 às 21:25
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados.
- A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial.
- A tramitação do projeto foi acelerada com a aprovação de um requerimento de urgência, permitindo votação direta no plenário.
- O texto exige que a venda de medicamentos ocorra em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo dentro dos supermercados.
- É obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada no supermercado.
- Medicamentos controlados continuarão com restrições, sendo entregues apenas após o pagamento.
- A proposta dividiu opiniões, com defensores apontando a facilidade de acesso e redução de preços, e críticos alertando para o risco de automedicação.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Hildo Rocha (deputado)Maria do Rosário (deputada)
Organizações
Câmara dos DeputadosSenadoMDB-PAPT-RSTV Globo
