Pontos principais

• A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições mais rígidas para presos por violência doméstica que ameaçarem vítimas em saída temporária ou regimes aberto/semiaberto.
• O texto segue para sanção presidencial e institui o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para esses casos, com duração de até dois anos e restrições severas.
• A proposta, denominada Lei Barbara Penna, visa reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
• A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), autora do projeto, citou o caso de Bárbara Penna, que sofreu tentativa de feminicídio e teve os filhos assassinados, e continuou recebendo ameaças do ex-marido preso.
• O projeto considera falta grave a aproximação do preso da vítima ou familiares durante medidas protetivas, podendo levar à regressão de regime e perda de dias remidos.
• A lei também altera a definição de crimes de tortura para incluir situações de sofrimento físico ou mental repetido no contexto de violência doméstica, com pena de 2 a 8 anos de reclusão.

Mencionado nesta matéria