Pontos principais

• A lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em São Paulo foi sancionada e entrou em vigor.
• A legislação reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação.
• O Projeto de Lei 56/2015 foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025.
• A inspiração para a lei veio de um caso em Taboão da Serra, onde um cão foi enterrado junto à sua tutora.
• Os serviços funerários municipais deverão estabelecer as regras para o sepultamento dos animais.
• As despesas com o sepultamento serão de responsabilidade da família dona do jazigo.
• Cemitérios particulares podem definir regras próprias, desde que observem as normas legais vigentes.

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