Pontos principais

• Foi anunciada a criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal, com sede em Bonito (MS).
• O anúncio ocorreu durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) em Campo Grande.
• O desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS, destacou a importância da iniciativa para a conservação ambiental e da biodiversidade.
• O Brasil enfrenta uma alta carga de processos, incluindo causas ambientais, e a vara especializada busca juízes preparados para agir preventivamente.
• A importância das leis nacionais e tratados internacionais, como a CMS, na implementação de acordos ambientais foi debatida na conferência.
• João Paulo Capobianco e Herman Benjamin ressaltaram a necessidade de maior conhecimento sobre temas ambientais e o aperfeiçoamento de juristas através de varas especializadas.
• Espera-se que a iniciativa do TJMS inspire outros tribunais, como o do Mato Grosso, a criar varas especializadas para o Pantanal.

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