BC fixa prazo máximo de 3 anos para autorizar exchanges de criptomoedas
20 de fevereiro, 2026 às 07:32
InfoMoney
Resumo
O Banco Central estabeleceu um prazo máximo de três anos para autorizar o funcionamento de exchanges de criptomoedas já existentes e dois anos para novas empresas, visando garantir a solidez e idoneidade das instituições no mercado de ativos virtuais.
Pontos principais
- O Banco Central fixou um prazo máximo de três anos para decidir sobre pedidos de autorização de funcionamento de plataformas de criptoativos (SPSAVs) já em operação.
- Para novas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais, o prazo para decisão do BC é de dois anos.
- Estes prazos são os maiores já estabelecidos pelo BC para decisões administrativas sobre autorização de funcionamento, superando os 360 dias para outras instituições financeiras.
- O processo de autorização para SPSAVs já em funcionamento será dividido em duas fases, com 360 dias para a primeira e 720 dias para a segunda, que exige documentação mais completa.
- Os prazos começam a contar após o envio de toda a documentação pertinente ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro e Resolução.
- O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que o objetivo é assegurar que apenas instituições "sólidas, idôneas e tecnicamente preparadas" atuem no mercado.
- As exigências incluem o cumprimento de recomendações de prevenção à lavagem de dinheiro, capital mínimo e adequação dos controles de risco cibernético.
Entidades mencionadas
Pessoas
Gilneu Vivan (diretor de Regulação do BC)
Organizações
Banco Central (BC)
Departamento de Organização do Sistema Financeiro e Resolução