Pontos principais

• A Petrobras não foi notificada da decisão da Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) que suspendeu a Licença Prévia para a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos.
• A licença, emitida pelo Ibama, previa a instalação de dez plataformas e a perfuração de 132 poços.
• A empresa defende que o processo de licenciamento ambiental observou todos os requisitos legais e que atendeu a todas as solicitações.
• A suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) devido a alegações de aceleração do processo e pendências técnicas.
• O MPF apontou que estudos ambientais não contemplaram pelo menos 25 impactos socioambientais.
• A Petrobras está impedida de avançar com o empreendimento devido à decisão liminar.
• A companhia ressalta que uma ação civil pública idêntica na Justiça Federal de São Paulo já foi indeferida.

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