Pontos principais

• Empresas de energia, incluindo Axia, Cemig, Copel e CPFL, alegam inconstitucionalidade em nova regra.
• A regulamentação em questão trata do custeio de sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS).
• Associações do setor elétrico brasileiro estão por trás do questionamento.
• A controvérsia gira em torno da constitucionalidade da nova norma.
• O tema impacta diretamente o setor de energia elétrica no Brasil.

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