Pontos principais

• A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente a Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão no Brasil pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
• A decisão foi tomada em 4 de março e divulgada em 10 de março, segundo o advogado de Corrêa, Luciano Cunha.
• Corrêa estava preso na Argentina desde o final de 2024 e teve seu pedido de extradição autorizado em dezembro, mas sua prisão preventiva foi convertida em domiciliar em janeiro.
• O pedido de extradição foi feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil por determinação do STF, que o condenou por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
• A defesa de Corrêa argumenta que o refúgio foi concedido devido a um "fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política" e riscos de violação de garantias fundamentais.
• A concessão do refúgio implica o princípio de non-refoulement, impedindo a entrega ou expulsão de Corrêa para o Brasil.
• Outros quatro brasileiros também aguardam análise de seus pedidos de refúgio na Argentina.
• A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav) celebrou a decisão, enquanto o STF e o governo brasileiro ainda não se manifestaram.

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