Ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria deveriam ter perdido o cargo, segundo tese de Dino
O ministro do STF Flávio Dino defende que ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria compulsória após a reforma da Previdência de 2019 deveriam ter perdido o cargo, pois a aposentadoria não é mais uma sanção constitucionalmente válida.
|
22/03 às 07:23
Pontos principais
- Flávio Dino, ministro do STF, argumenta que a aposentadoria compulsória como punição para magistrados perdeu validade com a reforma da Previdência de 2019.
- Um levantamento do g1 identificou 40 magistrados que, segundo a tese de Dino, deveriam ter sido demitidos por infrações graves como venda de sentença e corrupção.
- Especialistas consideram a tese de Dino juridicamente consistente, mas a Anamages a classifica como inconstitucional, defendendo que a matéria exige lei complementar.
- A decisão de Dino, proferida em um caso específico, não tem efeito vinculante imediato, mas pode influenciar futuros debates e decisões no Judiciário.
- Magistrados punidos com aposentadoria compulsória continuam recebendo salários proporcionais e 'penduricalhos', podendo chegar a R$ 300 mil líquidos mensais.
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise de uma PEC que visa acabar com a aposentadoria compulsória como punição para diversas categorias, incluindo magistrados.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)Max Telesca (jurista)Carlos Augusto Júnior (advogado especialista em direito constitucional)Marcelo Borges Barbosa (juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)Edson Fachin (presidente do CNJ e do STF)Fábio Souto (advogado especialista em tribunais superiores)
Organizações
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Supremo Tribunal Federal (STF)Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)Congresso NacionalTribunal de Justiça do Rio de JaneiroComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do SenadoMinistério Público
Lugares
Brasil
