Pontos principais

• A Ancine publicou uma instrução normativa para combater a pirataria audiovisual na internet.
• A nova regra regulamenta uma lei de 2024 que já havia ampliado os poderes da agência.
• A Ancine agora pode atuar contra a exibição não autorizada de filmes e séries em sites piratas, complementando o trabalho da Anatel.
• A agência também poderá acessar conteúdos não autorizados em aplicativos e serviços de TV boxes.
• Projetos-piloto resultaram no bloqueio de mais de 10.700 alvos e redução de 80,5% nos acessos ilegais.
• A instrução normativa prevê cooperação com plataformas digitais para remoção consensual de conteúdo, sem necessidade de acionar a justiça.
• A Ancine poderá definir o fluxo de denúncias, adotar ações administrativas de bloqueio e atuar de ofício em articulação com outros órgãos.

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