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ALMG aprova em 2º turno projeto de lei que autoriza privatização da Copasa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno o projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa, gerando protestos e debates sobre a desestatização de serviços essenciais.

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17/12 às 19:25

Pontos principais

  • A ALMG aprovou em 2º turno, com 53 votos favoráveis, o projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa.
  • O projeto, de autoria do governador Romeu Zema, visa a desestatização da companhia de saneamento, da qual o estado detém 50,03% das ações.
  • Servidores da Copasa protestaram contra a privatização no plenário da ALMG, e a oposição criticou a proposta, alertando para a precarização do serviço.
  • A Copasa atua em 637 cidades com abastecimento de água e em 308 com esgoto, registrando lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024.
  • O texto aprovado prevê metas de universalização, manutenção de contratos de trabalho por 18 meses e uso dos recursos para amortização da dívida estadual com a União.
  • Uma PEC aprovada em 2023 retirou a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa, facilitando o processo.

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