Pontos principais

• Davi Alcolumbre convocou sessão conjunta do Congresso para 30 de abril para votar o veto de Lula ao projeto da dosimetria.
• A sessão foi marcada após a sabatina de Jorge Messias para o STF, visando acomodar o ambiente político e acalmar a oposição.
• O projeto da dosimetria altera regras para cálculo de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, proibindo a soma de condenações por crimes de mesma natureza e flexibilizando a progressão de regime.
• Lula vetou o texto integralmente, alegando violação de princípios constitucionais e interferência do Legislativo no Judiciário.
• A decisão de Alcolumbre representa uma mudança de postura, após semanas de pressão e disputas sobre a instalação de CPIs, como a do Banco Master.
• A pauta única da sessão busca evitar a leitura de requerimentos de CPIs, reduzindo a crise política.
• A expectativa é que o veto seja derrubado com folga, repetindo o placar da aprovação do projeto na Câmara.

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