Pontos principais

• Geraldo Alckmin informou que o decreto de salvaguardas para o acordo Mercosul-UE será enviado à Casa Civil para análise jurídica.
• As salvaguardas são mecanismos de proteção para produtores nacionais, especialmente agrícolas, contra importações que possam causar prejuízo grave.
• O Parlamento Europeu já aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas do Mercosul, acionáveis em caso de grande volume.
• O agronegócio brasileiro busca que o governo também adote salvaguardas contra o aumento de importações de produtos europeus.
• A proposta de decreto passará por ministérios e será assinada pelo Presidente da República após consulta à Casa Civil e outros órgãos.
• A Câmara dos Deputados aprovou o texto de ratificação do acordo, que agora segue para o Senado Federal.
• As salvaguardas podem incluir cotas de importação, suspensão de redução tarifária ou restabelecimento de impostos anteriores.

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