Pontos principais

• A agência alfandegária dos EUA (CBP) está preparando um sistema para processar reembolsos de tarifas de importação impostas por Donald Trump.
• As tarifas, que somam US$ 166 bilhões para cerca de 330.000 importadores, foram consideradas ilegais pela Justiça norte-americana e inconstitucionais pela Suprema Corte dos EUA.
• O sistema de reembolso deve estar pronto em 45 dias e exigirá uma declaração mínima dos importadores através do sistema ACE do CBP.
• Brandon Lord, do CBP, afirmou que o processo validará pagamentos e processará restituições com juros, com cada importador recebendo um único pagamento do Departamento do Tesouro.
• O juiz Richard Eaton convocou uma reunião para discutir a execução da ordem de reembolso, que inicialmente previa um sistema automático, mas o CBP argumenta que a tecnologia existente não é adequada para a escala da tarefa.
• O CBP estima que a revisão manual da documentação exigiria mais de 4 milhões de horas de trabalho, inviabilizando o cumprimento imediato da ordem de Eaton.

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