Pontos principais

• A educação infantil ganha relevância no debate público, focando na qualidade além da oferta de vagas.
• O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei) busca colaboração entre União, estados e municípios para garantir educação de qualidade.
• A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017 formaliza os direitos das crianças na educação infantil, mas muitos municípios carecem de estrutura para implementá-los.
• Investimentos na primeira infância geram alto retorno socioeconômico, conforme estudos como o de James Heckman.
• Historicamente, o Brasil investiu tardiamente na qualidade da escola pública, e a educação infantil só foi reconhecida como primeira etapa do ensino básico em 1996.
• O orçamento destinado à educação infantil ainda é insuficiente, e a sociedade civil organizada tem pouca atuação focada.
• Iniciativas como o Programa de Aprimoramento da Qualidade da Educação Infantil do Instituto Fefig são essenciais para fortalecer a educação infantil com indicadores e acompanhamento.

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