Pontos principais

• O plenário do STF vota a ratificação da liminar do ministro Flávio Dino que suspende "penduricalhos" que permitem supersalários no funcionalismo público.
• A decisão busca impedir que remunerações extras ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19.
• O presidente Lula vetou penduricalhos aprovados pelo Congresso, e o ministro Gilmar Mendes limitou verbas indenizatórias no Judiciário e MP.
• Especialistas apontam que a brecha das "indenizações" tem sido usada para burlar o teto e escapar de impostos.
• Exemplos de penduricalhos incluem licença compensatória convertida em pagamento, venda de férias e auxílios como alimentação de até R$ 4 mil e educação para filhos até 24 anos.
• Pagamentos retroativos e honorários de sucumbência para advogados públicos também são citados como formas de exceder o teto.
• Associações de carreiras jurídicas questionam a decisão de Dino, alegando defasagem salarial e sobrecarga de trabalho.

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