Zanin anula condenação de Garotinho no caso Chequinho
O ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho e de outros réus na Operação Chequinho, alegando invalidade das provas digitais obtidas sem a devida cadeia de custódia.
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28/03 às 09:52
Pontos principais
- O ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação de Anthony Garotinho e outros réus na Operação Chequinho.
- A decisão baseou-se na invalidade das provas digitais, que foram obtidas sem observação de critérios técnicos e legais.
- Arquivos de computadores foram copiados sem preservação da cadeia de custódia e sem perícia para garantir autenticidade.
- Zanin destacou a violação ao devido processo legal e o uso de provas ilícitas.
- A anulação integral da sentença da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes estende-se a outros réus no mesmo processo.
- Garotinho havia sido condenado em 2021 por corrupção eleitoral, associação criminosa e outros crimes, com pena de mais de 13 anos.
- A Operação Chequinho investigou o uso eleitoral do programa social Cheque Cidadão em troca de apoio político nas eleições de 2016.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Cristiano Zanin (ministro do Supremo Tribunal Federal)Anthony Garotinho (ex-governador do Rio de Janeiro)Thiago Virgílio Teixeira de SouzaKellenson Ayres Kellinho Figueiredo de SouzaLindamara da SilvaJorge Ribeiro RangelMiguel Ribeiro Machado
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Justiça Eleitoral de Campos dos GoytacazesTribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTribunal Superior Eleitoral (TSE)Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social
Lugares
Rio de JaneiroCampos dos Goytacazes
