Pontos principais

• A Austrália foi o primeiro país a proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, com multas significativas para descumprimento.
• O Brasil aprovou o ECA Digital, que exige verificação de idade mais rigorosa e vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis legais, a partir de março de 2026.
• Países como Alemanha, Bélgica, Itália e Noruega exigem consentimento parental para o uso de redes sociais por menores de determinada idade.
• China, Dinamarca, Espanha, França, Malásia e Reino Unido estão propondo ou já implementaram restrições de idade para o acesso a plataformas digitais.
• Nos EUA, a legislação federal foca na proteção de dados de menores de 13 anos, enquanto estados como Utah e Califórnia enfrentam disputas judiciais sobre restrições de idade.
• A União Europeia aprovou uma resolução que sugere idade mínima de 16 anos para acesso a mídias sociais e 13 anos como limite mínimo para toda a UE.
• A Lei de Segurança Online do Reino Unido, em vigor desde 2025, exige padrões mais rígidos de verificação de idade, levando à queda no acesso a sites com conteúdo adulto.

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