Pontos principais

• A União estima pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, referentes a 117.855 dívidas judiciais.
• O valor previsto para 2027 é menor do que os R$ 71,9 bilhões pagos em 2026, que cobriram 164.012 precatórios.
• A queda no montante e no número de processos é atribuída à mudança no indexador da dívida (de Selic para IPCA + 2%) e à antecipação do prazo-limite para a Justiça informar os precatórios.
• Precatórios são dívidas que o governo precisa quitar após perder ações judiciais, abrangendo aposentadorias, salários de servidores, indenizações e repasses.
• Uma parte significativa dos valores para 2027, R$ 5,8 bilhões, está ligada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
• A maioria dos precatórios (98%) é de menor porte, até R$ 1 milhão, totalizando R$ 23,9 bilhões e beneficiando principalmente pessoas físicas.
• Processos ligados à Previdência são os mais frequentes, enquanto os maiores valores estão em outras despesas, e a Justiça Federal é responsável por mais de 90% do total.

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