Pontos principais

• O TSE incluiu na pauta de julgamentos um processo contra Antonio Denarium (PP), governador de Roraima, relacionado a propaganda eleitoral nas eleições de 2022, mas não os casos de cassação de mandato.
• A ação pautada trata de conduta vedada e resultou em multa no TRE-RR, enquanto os processos mais graves que podem levar à cassação do governador continuam sem previsão de julgamento.
• Antonio Denarium acumulou derrotas no TRE-RR em ações sobre as eleições de 2022, incluindo uma decisão de cassação de mandato por 4 votos a 3 em agosto de 2023, suspensa por recurso ao TSE.
• Os processos de cassação chegaram ao TSE em 2024, com a ministra Isabel Gallotti votando pela cassação da chapa em 2025, mas a análise foi interrompida por pedidos de vista de outros ministros.
• O líder indígena Davi Kopenawa esteve no TSE em 24 de março para cobrar o julgamento dos processos contra Denarium, associando sua permanência ao avanço do garimpo ilegal e à crise humanitária na Terra Yanomami.
• A pauta divulgada pelo TSE frustrou as expectativas de que os casos de maior impacto contra Denarium fossem analisados em abril.

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