Pontos principais

• A Suprema Corte dos EUA julga a constitucionalidade de uma ordem executiva de Donald Trump que visa acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes sem status legal permanente.
• O caso, conhecido como "Trump versus Barbara", foi iniciado por uma imigrante hondurenha que processou o governo por considerar a medida inconstitucional.
• A ordem de Trump, assinada em janeiro de 2025, faz parte de um pacote de combate à imigração e pode barrar a cidadania de filhos de imigrantes ou turistas nascidos nos EUA.
• A 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante a cidadania a toda pessoa nascida em solo americano, com exceções pontuais, e foi consolidada por um precedente de 1898 (caso Wong Kim Ark).
• O governo Trump argumenta que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o "turismo de nascimento", enquanto críticos a veem como inconstitucional e discriminatória.
• A decisão da Suprema Corte, esperada para junho ou julho, pode reafirmar o entendimento atual ou restringir significativamente o princípio da cidadania por nascimento para filhos de pais não cidadãos.
• Especialistas jurídicos apontam que o governo enfrenta uma batalha difícil para reinterpretar a 14ª Emenda, dada a longa tradição e precedentes legais.

Mencionado nesta matéria