TCU votará na próxima semana destino de R$ 20 bilhões diluídos na tarifa de energia
21 de fevereiro, 2026 às 09:58
InfoMoney
Resumo
O TCU votará na próxima semana o destino de R$ 20 bilhões relacionados à remuneração do custo de capital próprio de empresas de transmissão, valor diluído na tarifa de energia, com ministros apresentando posições divergentes sobre a legalidade do critério de cálculo.
Pontos principais
- O TCU decidirá sobre R$ 20 bilhões diluídos na tarifa de energia, referentes à remuneração do custo de capital próprio de empresas de transmissão.
- A discussão envolve o critério de cálculo utilizado para estimar esse valor, com a área técnica do TCU contrariando o uso do 'ke' (custo de capital próprio).
- O relator Aroldo Cedraz defende a anulação de atos decorrentes de portaria do MME de 2016, que estabeleceu o critério.
- Os ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas votaram contra a anulação, defendendo a legalidade da portaria ou o arquivamento do processo.
- O valor total em discussão é de R$ 62,2 bilhões (a valores de 2017), dos quais mais de 70% já foram quitados.
- A questão central é se o MME tinha competência para definir a metodologia de atualização e se o 'ke' é um critério adequado para indenização de investimentos não amortizados.
- Há preocupação com a insegurança jurídica caso o TCU declare nulos pagamentos já efetuados.
Entidades mencionadas
Pessoas
Aroldo Cedraz (ministro relator)
Benjamin Zymler (ministro)
Bruno Dantas (ministro)
Organizações
Tribunal de Contas da União (TCU)
Ministério de Minas e Energia (MME)
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Ministério Público junto ao TCU