Pontos principais

• O TCU deu aval à renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro, com a decisão final sendo do Ministério de Minas e Energia.
• O ministro relator, Bruno Dantas, destacou a sensibilidade da análise devido ao histórico de desafios financeiros da Light, incluindo um Lajida negativo em 2022.
• A Light argumentou que seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveria ser considerado para validar sua elegibilidade para a renovação.
• A Aneel reavaliou os indicadores da Light, considerando a reestruturação financeira como equivalente a aportes de capital, o que permitiu à empresa cumprir o critério para 2023.
• As obrigações do plano de recuperação e novas cláusulas de governança e restrição de dividendos são consideradas suficientes para mitigar riscos.
• A Light atende aproximadamente 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios do Rio de Janeiro, impactando cerca de 11 milhões de habitantes.
• O faturamento anual da Light atinge cerca de R$ 19,8 bilhões, com um valor acumulado de quase R$ 600 bilhões para o período de vigência contratual.

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