Pontos principais

• O STF retoma o julgamento da ADI 6.553 sobre a Ferrogrão, que contesta a Lei 13.452 de 2017 que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim.
• O julgamento foi suspenso em outubro de 2025 por pedido de vista do ministro Flávio Dino e será retomado com seu voto.
• O placar atual é de 2 a 0 a favor da constitucionalidade da lei, com votos de Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.
• O ministro Alexandre de Moraes defendeu a improcedência da ação, alegando que não há risco de dano ambiental iminente ou invasão de terras indígenas.
• O Psol, autor da ação, argumenta que a lei é inconstitucional e ameaça povos indígenas, comunidades locais e o meio ambiente.
• A AGU também defendeu a inconstitucionalidade da lei por falta de compensações ambientais adequadas, mas ressaltou que o projeto da ferrovia pode avançar com respeito a princípios ambientais.
• O julgamento ocorre em meio à 22ª edição do Acampamento Terra Livre em Brasília, que reúne mais de 7.000 pessoas.

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